Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Saber Docente ("Plataforma", "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Saber Docente é uma plataforma digital de apoio pedagógico que utiliza Inteligência Artificial para auxiliar professores na criação de planos de aula, materiais didáticos, avaliações, sequências didáticas, adaptações de acessibilidade, atividades para EJA e demais recursos educacionais alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas não podem ser compartilhadas entre múltiplos profissionais, salvo nos planos que expressamente permitirem múltiplos usuários.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

4.1. Os planos de assinatura e seus respectivos preços estão descritos na página de planos. Os pagamentos são processados através do Mercado Pago, respeitando as condições oferecidas (cartão, Pix, boleto).

4.2. Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral.

4.3. Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do seu perfil ou entrando em contato pelo e-mail saberdocente.oficial@gmail.com. O cancelamento encerra a cobrança no próximo ciclo, permanecendo o acesso até o fim do período já pago.

5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o Serviço exclusivamente para finalidades educacionais lícitas;
• Não realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou tentativa de exploração de falhas;
• Não utilizar a IA para gerar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Revisar criticamente todo conteúdo gerado pela IA antes de utilizá-lo em sala de aula.

6. Propriedade Intelectual

Os conteúdos gerados através da Plataforma podem ser livremente utilizados pelo professor em suas atividades pedagógicas. A marca "Saber Docente", o software, o design e o código da Plataforma são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais.

7. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo gerado pela IA é uma ferramenta de apoio pedagógico e deve ser revisado pelo profissional antes do uso. O Saber Docente não se responsabiliza por eventuais imprecisões no conteúdo gerado, sendo responsabilidade do professor validar e adequar o material à sua realidade educacional.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando aplicável. Em caso de encerramento por violação grave, não haverá reembolso.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para saberdocente.oficial@gmail.com.